Regras de matrícula e de uso deste site

1. Vocabulário deste texto

Daqui em diante, cada expressão abaixo guarda sempre o mesmo sentido:

• “DebateProdigyfy” ou “nós”: a escola de argumentação instalada na Rua do Pequi Quadra 3 36, Goiânia — GO, CEP 74369-142, inscrita no CNPJ sob o nº 88.360.418/0001-50.
• “Usuário” ou “você”: toda pessoa que abre uma página deste site ou faz pergunta sobre as turmas, matriculada ou não.
• “Participante”: quem conclui a matrícula e frequenta um dos percursos da escola.
• “Percurso”: cada uma das três formações em cartaz — a de estreia, a do meio e a voltada a times de empresa.
• “Acordo”: o conjunto destas Regras, do Aviso de Privacidade e da confirmação de matrícula que chega até você.
• “Site”: o conjunto de páginas que a escola publica no endereço debateprodigyfy.info.

2. Quando isto passa a valer

Percorrer estas páginas e fechar matrícula equivalem a aceitar tudo o que vem escrito adiante. Se alguma cláusula não servir, o caminho é não se matricular e não usar os serviços descritos — ou nos procurar antes, para acertar o ponto.

As turmas recebem apenas pessoas com 18 anos ou mais. Ao confirmar a matrícula, você declara ter plena capacidade civil para assumir as obrigações deste Acordo e responde pela veracidade dos dados do cadastro.

3. O que a escola coloca à disposição

A escola mantém três formações em argumentação, exame crítico e condução de discussão organizada:

• Abertura de Círculo: degrau de estreia, para quem nunca sustentou um ponto em sessão organizada, com 7 encontros presenciais espalhados por 8 semanas na sala de Goiânia — GO.
• Anteparo Sereno: degrau do meio, quatro meses de calendário, com encontros aos sábados e domingos.
• Consenso Provisório: 11 sessões dirigidas a times de empresa, realizadas presencialmente ou por chamada de vídeo.

Trata-se de atividade educativa de oferta livre, voltada ao desenvolvimento da comunicação e do raciocínio. Nenhum dos percursos equivale a curso profissionalizante reconhecido nem habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de qualquer profissão regulamentada.

4. Reserva de lugar e cancelamento de turma

A matrícula começa por uma conversa, em que verificamos se ainda existe lugar na turma pretendida. A vaga só passa a ser sua depois de pago o valor do percurso escolhido; até lá a lista continua aberta a outros interessados.

Se o número mínimo de inscritos não for alcançado, a escola pode adiar ou cancelar a turma, sempre avisando com antecedência. Nesse caso você escolhe entre migrar para a data seguinte ou receber o valor integral de volta, sem desconto nenhum.

5. O que se espera de quem participa

Quem entra numa turma assume os compromissos listados abaixo:

• Tratar colegas e facilitadores com respeito, mesmo discordando por inteiro do que foi dito
• Não copiar, repassar nem vender o material entregue durante o percurso
• Gravar uma sessão só com autorização prévia da escola e das demais pessoas presentes
• Guardar as gravações das próprias rodadas para estudo pessoal, sem publicá-las em lugar algum
• Avisar a escola assim que souber que faltará a um encontro

6. Quem é dono do material

Apostilas, fichas de estrutura, dossiês de temas, manuais e gravações pertencem à DebateProdigyfy ou entram na sala sob licença obtida pela escola. Ao se matricular, você recebe autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que segue valendo depois do fim da turma e serve apenas ao seu próprio estudo.

Reproduzir, adaptar, traduzir ou distribuir esse conteúdo depende de autorização escrita da escola, dada caso a caso.

7. Preços, pagamento e devolução

Os valores em vigor são estes:

• Abertura de Círculo — R$ 460
• Anteparo Sereno — R$ 3.140
• Consenso Provisório — R$ 4.150

O Pix entra como mais uma opção; cartão, boleto e transferência continuam aceitos. Havendo parcelamento, o número de parcelas e os encargos aparecem escritos na confirmação de matrícula. Reajuste alcança somente turmas futuras: o preço fechado no seu contrato permanece.

Devolução: desistindo com mais de 7 dias de antecedência em relação ao primeiro encontro, o valor pago volta inteiro. Nos 7 dias que antecedem o começo, devolvemos metade. Depois de iniciada a turma, não cabe devolução. Casos de força maior comprovados por documento passam por análise individual. Nada disso interfere no direito de arrependimento de até 7 dias para contratação feita fora do estabelecimento, assegurado pelo art. 49 da Lei nº 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor.

8. O que estas turmas não são

Nossas turmas treinam comunicação e raciocínio, e só isso. Portanto elas não servem como:

• Preparatório para concurso, exame de ordem ou certificação
• Consultoria jurídica, acompanhamento psicológico ou serviço de qualquer profissão regulamentada
• Garantia de promoção, de aprovação ou de resultado previamente combinado

Onde cada um chega depende do ponto de partida, da presença nos encontros e do trabalho feito entre eles. Por isso os resultados variam, e os relatos publicados no site descrevem experiências individuais.

9. Até onde vai a responsabilidade da escola

Salvo quando a lei mandar o contrário, a escola não responde por prejuízo indireto ou remoto decorrente da participação nas turmas ou do uso do site. Existindo dever de indenizar, o valor fica limitado ao que o participante pagou pelo percurso em questão. Esta cláusula não reduz as garantias do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nem afasta a responsabilidade por dolo.

10. Saída da turma e desligamento

A escola pode desligar um participante, sem devolver valores, quando a conduta dele inviabilizar o ambiente de aprendizagem ou atrapalhar os demais inscritos. Em regra o desligamento vem depois de uma advertência; diante de caso grave, acontece na hora.

Desistir também é direito seu a qualquer momento: basta comunicar a escola, valendo então as regras de devolução do item 7.

11. Divergências, lei aplicável e foro

Aparecendo desacordo entre escola e participante, o primeiro passo é o contato direto: descreva o problema por e-mail e teremos até 15 dias úteis para responder. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia — GO para resolver a controvérsia, preservado o direito do consumidor de acionar o foro do próprio domicílio.

A este Acordo se aplica a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Pontos finais

Se algum trecho deste documento vier a ser declarado inválido, o restante continua produzindo efeito. Deixar de cobrar uma obrigação hoje não significa abrir mão dela: a escola pode exigir o cumprimento mais adiante.

Junto com o Aviso de Privacidade e a confirmação de matrícula, estas Regras formam o entendimento completo entre as partes sobre o assunto e substituem combinados anteriores, verbais ou escritos.

13. Revisão deste documento

O texto passa por revisão de tempos em tempos, e a versão publicada aqui vale a partir da data indicada no alto. Participante com turma em andamento recebe aviso direto sempre que a alteração pesar no contrato vigente. Seguir usando o site ou permanecer na turma depois disso vale como aceite da nova redação.

14. Onde tirar dúvida sobre estas regras

Pergunta sobre este documento pode ser enviada à DebateProdigyfy, CNPJ 88.360.418/0001-50, pelo telefone +55 62 91993-2336 ou pelos canais abaixo:

• Escreva para: [email protected]
• Onde ficamos: Rua do Pequi Quadra 3 36, Goiânia — GO, CEP 74369-142
• Horário de porta aberta: segunda a sexta, das 9h30 às 17h; sábado, das 10h às 12h